Tire suas dúvidas sobre o canal de denúncia, seus direitos e os riscos psicossociais reconhecidos pela NR-01.
A nova NR-01 (Portaria MTE nº 1.419/2024) definiu os fatores psicossociais como riscos ocupacionais reconhecidos. São situações relacionadas à organização do trabalho, relações interpessoais e condições de trabalho que podem causar danos à saúde mental do trabalhador — como assédio, violência, burnout, pressão excessiva, discriminação e ambientes hostis.
Sim. Este canal foi desenvolvido para garantir total anonimato. Não coletamos endereço IP, não usamos cookies de rastreamento e nenhum dado pessoal é exigido. O sistema registra apenas o conteúdo da denúncia e gera um código de protocolo aleatório. Nem mesmo os gestores responsáveis pela análise sabem quem é o denunciante.
Não. A NR-01 garante proteção ao trabalhador que reportar riscos psicossociais de boa-fé. Qualquer ato de retaliação — como demissão, rebaixamento, assédio ou exclusão após uma denúncia — é em si uma violação grave sujeita a investigação e penalidades. Se isso ocorrer, você pode utilizar este mesmo canal para reportar a retaliação.
Você pode denunciar qualquer situação de risco psicossocial no ambiente de trabalho: assédio moral ou sexual, violência, discriminação (por gênero, raça, idade, orientação sexual, crença), burnout induzido por metas abusivas, jornadas excessivas sistemáticas, clima organizacional hostil, liderança tóxica, pressão psicológica, isolamento deliberado, entre outros.
Sim. Com a nova NR-01, as empresas têm obrigação legal de identificar, avaliar e tomar medidas de controle sobre os riscos psicossociais. Isso inclui investigar denúncias recebidas, implementar ações corretivas e reportar os resultados. O descumprimento pode resultar em autuações por parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Ao enviar sua denúncia, você recebe automaticamente um código de protocolo único — formado por letras e números, no formato XXXX-XXXX-XXXX. Acesse a seção ‘Acompanhar Protocolo’ e insira esse código para verificar o status atual e o histórico de atualizações. Mantenha esse código em local seguro.
Sim. Suspeitas fundamentadas são válidas. Relate tudo o que observou, sentiu ou presenciou com o máximo de detalhes: contexto, datas, frequência, pessoas envolvidas. Nossa equipe avaliará as informações e conduzirá a investigação adequada. Evidências ajudam, mas não são requisito para o registro.
A investigação ocorre com base nas informações fornecidas. Se necessário, os investigadores podem consultar registros internos, entrevistar testemunhas e analisar dados disponíveis — tudo sem revelar a existência ou identidade do denunciante. As atualizações do processo ficam disponíveis via código de protocolo.
Sim. Qualquer trabalhador pode reportar situações que afetam outros colegas. A NR-01 reconhece o direito de qualquer pessoa denunciar riscos psicossociais, seja como vítima direta ou como testemunha. Selecione ‘Testemunha’ no campo de vínculo ao preencher o formulário.
O prazo médio de triagem inicial é de até 5 dias úteis. A investigação completa pode levar de 15 a 30 dias corridos, dependendo da complexidade. Situações de risco imediato à saúde ou integridade física são tratadas como prioritárias. Você pode acompanhar todas as etapas pelo código de protocolo.